Resolução 100

R E S O L U Ç Ã O Nº 100/98-CEP

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia _//_. ___ Secretária

Não acata relatório da Comissão instituída pela Portaria no 006/98-PEN, referente ao Programa Especial de Formação Pedagógica para Portadores de Diploma de Educação Superior e dá outras providências.

Considerando o contido às fls. 294 a 348 do processo n^o 1.993/94;

considerando o Parecer n^o 057/98-CGE;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1^o Fica determinado o não acatamento do relatório da Comissão instituída pela Portaria n^o 006/98-PEN, por não apresentar respostas adequadas à finalidade de criação do Programa Especial de Formação Pedagógica para Portadores de Diploma de Educação Superior.

Art. 2^o Fica determinado que o Programa Especial de Formação Pedagógica para Portadores de Diploma de Educação Superior atenda ao disposto no parágrafo único do art. 2^o da Resolução n^o 002/97 do Conselho Nacional de Educação, verificando a compatibilidade entre a formação do candidato e a disciplina para a qual pretende habilitar-se, levando em consideração a existência dos cursos de licenciatura em nossa Universidade.

Parágrafo único. A habilitação deverá ser concedida apenas às disciplinas especializadas, para as quais não há licenciatura.

Art. 3^o Fica suspensa a abertura de novas turmas no referido Programa.

Art. 4^o Fica determinada a instituição de uma comissão para avaliar a situação dos alunos matriculados e que pleiteiam a habilitação em disciplinas para as quais já há habilitação específica.

Art. 5^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência,

Cumpra-se.

Maringá, 04 de novembro de 1998.

 

 

José de Jesus Previdelli,

Vice-Reitor.